Programa de Elaboração de Projetos

PEP - Alteração de Versão - Dezembro / 2007

A Unidade de Coordenação de Programas - UCP/SE/MF informa, a propósito da disponibilidade de nova versão do Programa automatizado de apoio à Elaboração de Projetos - PEP, que contempla a atualização da população dos municípios brasileiros, publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de novembro de 2007, válida para efeito de enquadramento nas faixas definidas no Anexo C - "Valores de Referência para Financiamento do BID, Investimento Básico e Contrapartida Financeira do Município", com base na Decisão Normativa-TCU nº 63, de 15/12/2004:

a) Os municípios que, a partir de agora, iniciarem a elaboração de projeto no âmbito do PNAFM deverão utilizar a versão do PEP disponibilizada em 27/12/2007, até que ocorra a disponibilidade de nova versão.

b) Os municípios que já tinham iniciado a elaboração de projeto poderão prosseguir utilizando as versões anteriores. Para isso, deverão ser mantidos os procedimentos de elaboração do projeto observados até aqui.

c) Quando ocorrer mudança da faixa de financiamento, a avaliação parcial ou completa do projeto, pela UCP ou pela CAIXA, poderá ter que ser refeita, com repercussão no prazo total de aprovação do projeto, na dependência da abrangência das alterações.

d) Projetos em execução poderão ser objeto de revisão, com base em alteração do limite de financiamento propiciada pela nova tabela, observados os conteúdos dos documentos avaliados por ocasião da contratação, o limite de financiamento liberado pela STN e os demais procedimentos adotados nos casos de revisão.

Download - PEP - Versão Dezembro 2007 (ZIP, 4,3 Mb)

Manual Resumido para Instalação e Utilização do PEP (PDF - 469Kb)